Transição só é justa se for para todos, Fernando Zancan, presidente da ABCS

Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável – ABCS

Transição só é justa se for para todos

Uma transição justa de fato precisa incluir todos os setores da sociedade e garantir que ninguém seja deixado para trás, defende Fernando Zancan

Segundo Helena Verdolini, da Universidade de Brescia, projetar uma transição energética justa requer esforços globais em vários níveis. “Exige cientistas, formuladores de políticas e o setor privado sentados à mesma mesa. Precisa dar voz a cada um dos setores da sociedade”, defende a professora.

Hoje, no Brasil, ouvimos muito se falar em transição energética, mas muito pouco sobre transição energética justa. De acordo com Verdolini, o termo mais completo nasceu na década de 1980 por sindicalistas americanos, quando os Estados Unidos estavam endurecendo as regulamentações ambientais e fechando setores particularmente poluentes, como a produção de amianto ou produtos químicos.

“A transição justa, nesse contexto, consistia em regular o setor poluente, pensando nas pessoas que ficariam sem emprego e em pôr em prática medidas para compensar isso”. Em outras palavras, a transição só é justa se for para todos.

Hoje, no contexto das mudanças climáticas, a Comissão Europeia define transição justa como um processo em que ninguém é deixado para trás. O conceito é mais amplo, vai muito além dos trabalhadores, envolve comunidades e a economia das regiões afetadas. Portanto, a transição energética justa tem o foco nas pessoas.

O processo envolve pilares como a governança, marco legal estruturado, planos de ação que são de Estado e não de Governo, recursos financeiros e entidades executoras, onde as partes interessadas estejam capitaneando todo o processo.

No setor do carvão tivemos exemplos de transição injusta, onde uma portaria do Ministério de Minas, em setembro de 1990, acabou com a produção de carvão metalúrgico nacional, desempregando milhares de pessoas na região sul de Santa Catarina.

Em 2017, no Rio Grande do Sul, foi desativada a usina de Charqueadas, causando desemprego e empobrecendo uma região carbonífera. Hoje, temos uma oportunidade de trabalhar para formatar um processo organizado de transição energética justa, pensando nas pessoas e na economia das regiões mineiras.

As usinas térmicas a carvão, que representam 0,3 % das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, são as usinas que tem um dos custos mais baratos de geração. Além de contribuir na segurança e confiabilidade eletroenergética, representam uma grande economia para os consumidores.

Segundo estudos da Consultoria Thymos Energia, a operação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (740 MW), de 2006 a 2021, gerou ganhos de R$ 13,2 bilhões aos consumidores brasileiros.

Como a transição energética justa é um processo de transformação ecológica e tecnológica, os recursos de R$ 10 milhões anuais – direcionados para P&D, via Lei 9991/2000 – podem gerar, até 2050, uma indústria com carbono neutro, conforme determina a legislação brasileira e prevê o Acordo de Paris.

Temos certeza que o processo de contratação das usinas a carvão, ora em discussão no Senado Federal, além de atender aos conceitos de transição energética justa, focando nas pessoas, contribuirá para o melhor aproveitamento dos recursos minerais energéticos. Tudo isso vai contribuir para a segurança energética, o baixo custo das tarifas e o desenvolvimento econômico e social, não deixando ninguém para trás.

Fernando Luiz Zancan é presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentavel (ABCS)

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